Política

Supremo forma consenso para condenar Zambelli por uso indevido de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria em um julgamento virtual para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, seis dos onze ministros votaram a favor da pena proposta pelo relator, Gilmar Mendes, que sugere 5 anos e 3 meses de prisão. O processo teve um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o que poderia interromper a votação, mas os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli optaram por registrar seus votos antecipadamente, consolidando o placar de 6 a 0 até esta terça-feira, 25 de março de 2025.

A acusação contra Zambelli tem origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. A deputada perseguiu um homem negro, apontando uma arma de fogo, após uma discussão em um bairro nobre da capital paulista. O caso ganhou repercussão nacional, levando o STF a torná-la ré em agosto de 2023. Para Gilmar Mendes, a conduta da parlamentar demonstra um “elevado grau de reprovabilidade”, especialmente por ocorrer em um contexto político sensível e por envolver uma figura pública que deveria dar exemplo. A pena proposta inclui a perda do mandato, a ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, e a entrega da arma ao Exército.

Embora o julgamento ainda não esteja concluído, pois depende da manifestação de todos os ministros, a formação da maioria sinaliza um desfecho desfavorável à deputada. O pedido de vista de Nunes Marques pode atrasar a decisão final, mas não impede que outros ministros continuem votando no ambiente virtual até o prazo final, quinta-feira, 27 de março. Há, ainda, a possibilidade de um destaque levar o caso ao plenário físico, o que zeraria o placar atual. Enquanto isso, a defesa de Zambelli critica o formato virtual do julgamento, alegando que o envio de vídeos não substitui uma sustentação oral presencial, mas o processo segue seu curso, reforçando o debate sobre o uso de armas e a responsabilidade de parlamentares.