Em uma decisão histórica nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, acusados de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o grupo como o “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada a subverter a democracia. Agora, os acusados enfrentarão um processo penal que pode resultar em penas de prisão, marcando um capítulo decisivo na investigação sobre os ataques às instituições democráticas.
O caminho até essa decisão começou com a denúncia da PGR, que detalhou um esquema liderado por Bolsonaro para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Entre os réus estão figuras de peso como os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A trama, segundo a acusação, envolveu desde a disseminação de mentiras sobre urnas eletrônicas até planos concretos de ruptura institucional, como a minuta de um decreto golpista encontrada na casa de Torres. A ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade do caso, afirmando que “o golpe não teve êxito, mas é preciso desenrolar os fatos desde sua origem”, enquanto Cristiano Zanin reforçou que as provas vão além da delação de Cid, incluindo documentos e vídeos robustos.
A sessão que selou o destino dos acusados foi tensa e repleta de debates. Embora as defesas não tenham negado a existência de articulações golpistas, tentaram desvincular seus clientes da responsabilidade, alegando falta de provas ou participação direta. O ministro Luiz Fux, único a divergir sobre o foro – defendendo que o julgamento ocorresse no plenário do STF –, ainda assim votou pelo recebimento da denúncia, consolidando o placar de 5 a 0. Para Alexandre de Moraes, relator do caso, a materialidade dos crimes é clara: “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção”. Com a ação penal agora aberta, a próxima fase será a instrução processual, onde provas e testemunhas serão analisadas antes do julgamento final que decidirá a culpa ou inocência dos réus.
Esse veredicto unânime ressoa como um marco na defesa da democracia brasileira, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes. A PGR acusou o grupo de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas que podem variar de 4 a 12 anos de prisão se houver condenação. Enquanto o processo avança, o Brasil assiste a um ajuste de contas com seu passado recente, e a figura de Bolsonaro, que acompanhou o primeiro dia do julgamento no STF, passa de ex-presidente a réu formal – um giro que promete manter o país de olho no Supremo nos próximos meses.
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