O governo de Portugal anunciou, no sábado, 3 de maio de 2025, a notificação de 18 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país voluntariamente no prazo de 20 dias. A medida, confirmada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi divulgada às vésperas das eleições legislativas de 18 de maio, intensificando o debate sobre imigração em um momento político sensível. Entre os afetados, estão brasileiros, embora representem uma minoria, segundo dados preliminares. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) iniciará o processo enviando 4.574 notificações na próxima semana.
Os imigrantes notificados tiveram seus pedidos de residência negados pela AIMA por não cumprirem as exigências legais, como documentação incompleta, antecedentes criminais ou irregularidades em outros países do Espaço Schengen. “As regras têm de ser cumpridas, e o incumprimento tem de ter as consequências da lei”, afirmou Leitão Amaro, destacando que aqueles que não deixarem o país voluntariamente enfrentarão “afastamento coercivo”, ou seja, deportação forçada. A Embaixada do Brasil em Lisboa, junto ao Consulado-Geral, está em contato com as autoridades portuguesas para esclarecer o número exato de brasileiros afetados e garantir o direito de recurso.
A medida ocorre em meio a um contexto de crise administrativa na AIMA, que acumula cerca de 400 mil pedidos de regularização pendentes, muitos deles de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 550 mil pessoas. A extinção do mecanismo de “manifestação de interesse”, que facilitava a legalização com base em vínculos laborais, contribuiu para o aumento de processos rejeitados. “Trabalho há mais de quatro anos aqui em Portugal e não tenho direito”, desabafou um imigrante à RTP, relatando atrasos e falta de resposta das autoridades.
O anúncio gerou críticas de associações de apoio a imigrantes, que veem a medida como politicamente motivada. A Casa do Brasil em Lisboa, por meio de sua presidente, Ana Paula Costa, questionou o timing do governo: “Nos parece minimamente coincidente o atual governo anunciar que vai notificar 18 mil imigrantes a abandonarem o país em plena campanha eleitoral e no seguimento de uma notícia de suposta corrupção do primeiro-ministro, com o caso da sua empresa. Fica a pergunta se, mais uma vez, não estão a utilizar a imigração como um bode expiatório e uma cortina de fumaça para os problemas reais do nosso país.” A entidade defende que muitos imigrantes contribuem para a economia, pagando impostos, apesar da falta de documentos.
Cerca de dois terços dos notificados são originários de países do sul da Ásia, como Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão, enquanto brasileiros e cidadãos de países africanos lusófonos representam cerca de 2,5% do total, segundo o jornal Diário de Notícias. A crescente onda de xenofobia em Portugal, com denúncias que aumentaram 142% nos últimos anos, também preocupa as comunidades imigrantes. “O governo está nos dizendo ‘volta para a sua terra’”, disse uma brasileira de 32 anos ao Valor Econômico, sob anonimato, destacando o clima de hostilidade.
A decisão reflete o endurecimento das políticas migratórias em Portugal, que já foi elogiado por sua abertura durante a pandemia. Com as eleições se aproximando e a ascensão de discursos anti-imigração, a medida pode influenciar o debate eleitoral. Para Farid Patwary, da Associação Solidariedade Imigrante, o processo de análise da AIMA foi falho: “Agora, este processo que fez de análise, acho que não fez bem, não entrou com lei, clarificou nada, acho que passou uma coisa e fica agora confuso.” Enquanto isso, o Itamaraty monitora a situação, buscando proteger os direitos dos brasileiros afetados.
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