O humorista Leo Lins, de 42 anos, foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo a uma pena de oito anos, três meses e nove dias de prisão em regime fechado, por proferir falas preconceituosas durante um show de comédia em 2022. A sentença, publicada na terça-feira (3), atendeu a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que identificou no vídeo do espetáculo “Leo Lins – Perturbador”, publicado no YouTube, declarações discriminatórias contra diversos grupos, como negros, idosos, obesos, pessoas soropositivas, indígenas, nordestinos, judeus, evangélicos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Além da pena de prisão, Lins deverá pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos (valores de 2022, cerca de R$ 1,4 milhão) e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão ainda é passível de recurso.
A Justiça considerou que as falas de Lins, proferidas em um contexto de entretenimento, incentivam a intolerância e a violência verbal, agravando a pena devido ao amplo alcance do vídeo, que acumulou mais de três milhões de visualizações até ser retirado do ar em 2023 por ordem judicial. A juíza Barbara de Lima Iseppi destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser usada como justificativa para discursos de ódio. “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirmou a sentença. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos.” As condutas do humorista foram enquadradas nas Leis 7.716/1989, que trata de crimes de preconceito de raça ou cor, e 13.146/2015, relativa ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A defesa de Leo Lins, representada pelos advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti, expressou surpresa com a condenação e anunciou que recorrerá da decisão. Em nota, os advogados declararam: “A defesa do humorista Leo Lins recebeu, na presente data, com grande surpresa, a publicação da sentença que lhe impôs pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 303.600,00 a título de danos morais coletivos. Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura. Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação.” A empresária do comediante, Jacqueline Muniz, também criticou a sentença, afirmando que “a criminalização do humor representa um risco real à liberdade criativa de todos os artistas.”
A condenação gerou reações entre humoristas e figuras públicas, com nomes como Fábio Porchat e Antônio Tabet defendendo Lins. Porchat classificou a decisão como “uma vergonha” e “inaceitável” nas redes sociais, enquanto Tabet argumentou: “Não cabe à Justiça — e nem a ninguém — aprovar ou censurar piadas alheias. Pode-se gostar, detestar ou criticar a comédia ou o comediante, mas piadas são só piadas. Piadas não matam mais que dramas, jornalismo, publicidade ou a realidade.” Políticos, como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), também criticaram a sentença, associando-a à Lei 14.532/23, que ampliou penas para manifestações discriminatórias. Por outro lado, a Justiça reforçou que o humor não constitui um “passe-livre” para crimes, e o caso de Lins, que já enfrentou outras polêmicas, como uma indenização de R$ 44 mil por ofensas a uma mãe de um jovem autista em 2022, destaca o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.
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