Em 18 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. Com a nova proposta, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados, deixando de pagar o imposto. A medida visa reduzir a carga tributária sobre as classes média e baixa, promovendo maior justiça fiscal no país.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe aumentar a tributação sobre aproximadamente 141 mil brasileiros com rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Esses contribuintes poderão ter um acréscimo de até 10% no imposto devido. O objetivo é manter a neutralidade fiscal, garantindo que a ampliação da isenção não afete negativamente as contas públicas.
O projeto de lei segue agora para análise e votação no Congresso Nacional. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando as declarações de Imposto de Renda daquele ano. O governo espera que a medida contribua para o aumento do poder de compra das famílias e estimule o crescimento econômico do país.
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