Grandes bancos brasileiros, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual, foram notificados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre as ações relacionadas às sanções da Lei Magnitsky. O ofício, enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), é um documento padrão que busca esclarecer como essas instituições estão cumprindo as medidas impostas, sem indicar, até o momento, qualquer descumprimento. A informação foi confirmada por fontes próximas ao assunto, conforme reportagens divulgadas na imprensa.
A notificação ocorre após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 30 de julho de 2025. As sanções, que incluem bloqueio de bens nos EUA e proibição de entrada no país, foram justificadas pelo governo norte-americano com a alegação de que Moraes teria autorizado prisões arbitrárias e restringido a liberdade de expressão. Um exemplo prático foi o bloqueio de um cartão de crédito internacional do ministro pelo Banco do Brasil em 22 de agosto, embora a instituição não tenha comentado o caso, citando sigilo bancário.
As instituições financeiras brasileiras enfrentam um dilema, pois o descumprimento das regras do OFAC pode levar à exclusão do sistema financeiro internacional. No entanto, uma decisão do ministro do STF Flávio Dino, em agosto de 2025, determinou que leis ou sentenças estrangeiras não têm validade automática no Brasil, exigindo homologação judicial. Esse cenário gera insegurança jurídica, já que os bancos com operações nos EUA temem penalidades internacionais, enquanto, no Brasil, podem enfrentar consequências por seguir as normas americanas.
Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual preferiram não se manifestar sobre a notificação, enquanto o Santander Brasil declarou: “O banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais.” A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido comunicações oficiais de seus associados sobre o tema, destacando o caráter confidencial das notificações. O caso reforça debates sobre soberania nacional e os desafios para o sistema financeiro brasileiro diante de possíveis tensões internacionais.
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