A cidade de São Paulo enfrenta mais um capítulo na disputa judicial envolvendo o serviço de mototáxi por aplicativos. Em decisão publicada na sexta-feira, 16 de maio de 2025, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu novamente a operação de transporte de passageiros por motocicletas oferecido por empresas como Uber e 99. A medida atende a um pedido da Prefeitura de São Paulo, que argumenta que o serviço não está regulamentado na capital paulista.
A liberação do mototáxi havia ocorrido dois dias antes, em 14 de maio, quando a Justiça considerou inconstitucional o decreto municipal de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibia o transporte remunerado de passageiros por motos. Com a decisão, plataformas como a 99 retomaram o serviço, que chegou a operar em toda a cidade, incluindo áreas fora do centro expandido. No entanto, a nova suspensão determinada por Gouvêa impede que Uber e 99 continuem oferecendo o modal até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto seja julgada em definitivo. “O desembargador destacou que a Justiça ainda não concluiu a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto editado em 2023, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibiu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade,” conforme reportado pelo jornal O Globo.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), celebrou a decisão e reiterou que o serviço segue irregular. Em nota, a administração municipal informou que “a sentença não implica a volta da prestação do serviço, uma vez que existe outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, que suspende as atividades”. A gestão de Nunes tem se posicionado contra o mototáxi, citando preocupações com a segurança viária e o impacto no sistema de saúde pública, especialmente devido ao aumento de acidentes envolvendo motocicletas.
Por outro lado, as empresas de aplicativo defendem a legalidade do serviço, amparadas pela legislação federal que regulamenta o transporte por aplicativos. A 99, em comunicado, lamentou a suspensão e destacou o impacto econômico positivo do mototáxi, estimando que o serviço poderia gerar “R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos”. A empresa também afirmou que “os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço,” conforme declarou Fabrício Ribeiro, diretor de Operações da 99.
A experiência prática do mototáxi, testada por jornalistas, revelou vantagens e desafios. Reportagem do O Globo descreveu viagens mais rápidas e baratas em comparação com carros, mas apontou problemas como equipamentos inadequados, barulho constante e inexperiência de alguns condutores. Em uma viagem de 20 minutos pela Uber, o motociclista, que estreava no serviço, usou a faixa de ciclistas e realizou paradas bruscas, gerando tensão no passageiro. Já a 99 informou que os capacetes fornecidos devem seguir o Código Brasileiro de Trânsito, com manutenção sob responsabilidade dos motociclistas.
A batalha judicial reflete um impasse entre inovação na mobilidade urbana e a necessidade de regulamentação. Enquanto as empresas pressionam pela continuidade do serviço, a Prefeitura insiste na proibição até que estudos sobre segurança sejam concluídos. A decisão de Gouvêa, embora temporária, reacende o debate sobre o futuro do mototáxi em São Paulo, com a população dividida entre a conveniência do modal e os riscos apontados pelas autoridades. O julgamento definitivo da ADI será decisivo para determinar se o serviço poderá operar legalmente na maior cidade do Brasil.
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