A Câmara Municipal de São Paulo dará início, nesta quarta-feira (2/4/2025), às primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da atual legislatura, focando em dois problemas críticos da capital: as enchentes e as suspeitas de fraudes em habitações de interesse social (HIS). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), durante o colégio de líderes na terça-feira (1/4). As CPIs, que têm duração inicial de 120 dias com possibilidade de prorrogação por igual período, refletem a urgência de apurar questões que afetam diretamente a população paulistana, especialmente em áreas vulneráveis.
A CPI das Enchentes, proposta pelo vereador Alessandro Guedes (PT), vai investigar as causas das inundações que atingiram o Jardim Pantanal, na zona leste, no início de 2025. A região sofreu com alagamentos severos, expondo a fragilidade do planejamento urbano e da infraestrutura local. Já a CPI das Habitações de Interesse Social, apresentada por Rubinho Nunes (União), tem como objetivo apurar denúncias de irregularidades na comercialização de moradias destinadas a famílias de baixa renda, com renda familiar mensal de até R$ 4.554 (HIS-1) ou até R$ 9.108 (HIS-2). O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já havia apontado falhas na fiscalização da prefeitura, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), acusando-a de ineficiência no controle dessas fraudes.
O regimento da Câmara permite a existência de duas a cinco CPIs simultâneas, e Teixeira sinalizou a possibilidade de abrir outras comissões ao longo do ano, caso haja consenso entre as bancadas. A CPI das HIS buscará esclarecer se empreendimentos estão sendo vendidos a preços incompatíveis com o público-alvo, apesar de receberem incentivos fiscais. Enquanto isso, a CPI das Enchentes pode pressionar a gestão municipal a rever políticas de prevenção, especialmente após declarações do prefeito Ricardo Nunes, que afirmou: “Aquelas pessoas vão ter que sair dali, não tem jeito. Vai ser isso. Está abaixo do nível do rio. É muito complicado”. A oposição espera que os trabalhos também analisem ações de administrações passadas, considerando o caráter histórico do problema das enchentes na cidade.
A instalação dessas CPIs ocorre em um momento de cobrança por respostas efetivas. As habitações sociais, ofertadas pela iniciativa privada, deveriam atender a uma demanda crescente por moradia acessível, mas denúncias sugerem desvios de finalidade. Já as enchentes, agravadas por mudanças climáticas e ocupação irregular, continuam a desafiar a capital. Os resultados das investigações podem influenciar políticas públicas e reacender debates sobre a responsabilidade do poder público em São Paulo, uma das maiores metrópoles do mundo, diante de crises que misturam questões sociais, urbanas e ambientais.
Comente!